CLT faz 80 Anos e Dra. Katia Viegas Celebra Com Coautoria em Obra Comentada

Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) celebra seus 80 anos de existência. Publicada em 1943, dois anos após a criação da Justiça do Trabalho no Brasil, a CLT representou um avanço significativo ao unificar diversas normas trabalhistas em um único texto legal, trazendo segurança jurídica e novos direitos aos trabalhadores e empregadores brasileiros.

Entre os direitos instituídos em sua versão original está o aviso prévio, que determinava prazos diferentes de comunicação para encerramento contratual, conforme a periodicidade de pagamento do salário: 3 dias para pagamentos diários, 8 dias para semanais e 30 dias nos demais casos.

Ao longo de sua trajetória, a CLT passou por diversas reformas, entre elas a emblemática Lei nº 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista. Essas transformações refletem a constante evolução das relações de trabalho no país e o esforço contínuo por equilíbrio entre proteção social e desenvolvimento econômico.

Dentre os projetos que homenageiam e atualizam esse importante diploma legal, destaco a honra de ter sido coautora da obra "CLT Comentada por Advogados", um trabalho coletivo que reuniu colegas de quase todos os Estados da Federação.

A estrutura da obra divide os artigos da CLT em grupos temáticos de aproximadamente dez dispositivos, permitindo análises profundas e técnicas feitas por cada autor, considerando a doutrina, a jurisprudência e os impactos práticos da legislação — inclusive as modificações trazidas pela pandemia de Covid-19.

Trabalhamos nessa publicação desde o final de 2017 até março de 2022, com o objetivo de entregar uma obra plural, atualizada e estratégica. Deixo aqui o meu agradecimento especial ao Dr. Daniel Formica, idealizador e organizador da obra, e a Deus por me permitir fazer parte desse marco profissional tão significativo.

A obra pode ser adquirida diretamente pelo site da Editora Letras Jurídicas: https://letrasjuridicas.com.br/clt-comentada-por-advogados

Autoria de Dra. Katia Viegas por WMB Marketing Digital

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