Execução Fiscal: Como o escritório Viegas e Viegas pode oferecer assessoria jurídica na defesa de seus direitos

A execução fiscal é um processo que visa cobrar judicialmente dívidas tributárias não pagas, como impostos e taxas. Pode resultar em diversas medidas, como bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e outras restrições patrimoniais. Quando você se vê envolvido nessa situação, é importante entender que a execução fiscal não é uma sentença definitiva e pode ser contestada.

Caso tenha recebido uma notificação de execução fiscal, o primeiro passo é verificar se a Certidão de Dívida Ativa (CDA) está em conformidade. A CDA é a base legal para a execução fiscal e deve ser válida. Se contiver erros, como informações incorretas ou falta de fundamentação legal, ela pode ser anulada, suspendendo a execução.

Se a CDA for inválida ou irregular, há várias opções, incluindo a possibilidade de suspender a execução, desbloquear contas e afastar penhoras. Essa é uma situação em que é essencial agir com estratégia, buscando a orientação de profissionais especializados para evitar prejuízos significativos.

O mais importante em uma execução fiscal é saber que o bloqueio de bens e a penhora não significam que a dívida deve ser automaticamente paga. A análise técnica e jurídica pode reverter essas medidas, mostrando que nem toda execução fiscal resulta em uma sentença final.

A execução fiscal exige uma resposta rápida e precisa. Agir de forma estratégica e buscar orientação profissional pode evitar danos irreversíveis.

Autoria de Dra. Kátia Viegas por WMB Marketing Digital

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