Juros altos x abusivos: o que muda na relação com o consumidor

No Brasil, ter juros altos em um empréstimo não é ilegal por si só. O problema surge quando a taxa aplicada ultrapassa limites razoáveis e cria situações de desvantagem para o consumidor. Isso acontece quando a taxa ignora a média do mercado, provoca desequilíbrio no contrato ou se aproveita da falta de alternativas do cliente. É nesse ponto que o crédito deixa de ser apenas caro e passa a ser considerado abusivo.

O papel do Banco Central

O Banco Central não estabelece um limite máximo para os juros, mas divulga regularmente as taxas médias praticadas por tipo de empréstimo. Essas informações servem como parâmetro técnico para a Justiça avaliar se uma taxa aplicada em determinado contrato é compatível com o mercado ou representa abuso.

Como a Justiça avalia o abuso

Os tribunais analisam diversos fatores ao julgar casos de juros abusivos, incluindo a comparação com a média de mercado, a clareza do contrato, o tipo de crédito, o perfil do consumidor e a evolução da dívida ao longo do tempo. Quanto maior o desequilíbrio entre o que foi contratado e a realidade do mercado, maior é o risco jurídico para a instituição financeira.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor

Contratos bancários estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, que proíbe cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Dessa forma, taxas consideradas abusivas podem ser revisadas judicialmente, garantindo que o crédito seja cobrado de forma equilibrada e transparente.

Portanto, o problema não está nos juros altos, mas no desequilíbrio que eles podem gerar. Quando o custo do crédito ultrapassa limites legais, o risco deixa de ser apenas financeiro e se torna jurídico, tornando essencial a atenção tanto do consumidor quanto das instituições financeiras.

Autoria de Dra. Kátia Viegas por WMB Marketing Digital

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