Entenda os direitos dos servidores públicos celetistas ao adicional de insalubridade com Dra. Kátia Viegas

Se você é servidor público contratado com carteira assinada (CLT), mesmo atuando em hospitais, escolas ou órgãos públicos, sabia que tem direitos garantidos pela CLT? Um deles é o adicional de insalubridade, que pode ser um direito seu, caso trabalhe em condições que ofereçam riscos à sua saúde.

O que é o adicional de insalubridade?

Esse adicional é um valor pago ao trabalhador exposto a agentes que possam prejudicar sua saúde, como:

• Agentes biológicos (sangue, secreções, lixo hospitalar)
• Produtos químicos
• Calor ou ruído excessivo

Esse adicional visa compensar os riscos enfrentados pelos trabalhadores nessas condições.

O servidor celetista tem direito a esse adicional?

A resposta é sim. Se o servidor atua em condições insalubres de forma habitual e contínua, ele tem direito a receber o adicional, conforme a legislação trabalhista. Esse benefício é devido a todos os servidores celetistas, garantindo o pagamento extra por trabalharem em ambientes prejudiciais à saúde.

Como funciona o percentual de insalubridade?

Os valores pagos a título de adicional de insalubridade variam conforme o grau de risco a que o servidor está exposto. Os percentuais são definidos da seguinte forma:

• 10% (grau mínimo)
• 20% (grau médio)
• 40% (grau máximo)

Esses percentuais são aplicados sobre o salário base do trabalhador, sendo calculados conforme o risco da atividade exercida.

O que é necessário para peceber o adicional?

Para garantir o direito ao adicional, é necessário que haja um laudo técnico (LTCAT) ou perícia judicial que comprove a exposição do trabalhador aos riscos insalubres. Porém, muitos servidores passam anos sem receber esse valor adicional, mesmo estando expostos a essas condições de risco.

Se você é servidor celetista e atua em ambientes insalubres, tem direito ao adicional de insalubridade. Ficar atento e buscar a orientação jurídica adequada é essencial para garantir o pagamento de seus direitos. Se você suspeita que não está recebendo corretamente, é importante procurar informações e buscar a justiça para assegurar que seus direitos sejam respeitados.

Autoria de Dra. Kátia Viegas por WMB Marketing Digital

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