Empréstimo para aposentados: segurança e seus direitos

Dra. Kátia Viegas
Dra. Kátia Viegas
Aposentadoria
21 Novembro 2025
Empréstimo para aposentados: segurança e seus direitos

O empréstimo para aposentados é um dos produtos financeiros mais ofertados no mercado, principalmente porque aposentados e pensionistas do INSS possuem renda fixa e previsível. Porém, junto com essa facilidade, surgem também práticas abusivas, assédios bancários e tentativas de indução à contratação. Por isso, entender seus direitos e saber como se proteger é essencial para garantir decisões seguras.

Nos últimos anos, cresceu o número de reclamações de aposentados que recebem ligações insistentes, mensagens não solicitadas e até propostas que parecem irresistíveis, mas escondem juros altos ou condições duvidosas. Infelizmente, muitas instituições financeiras se aproveitam da vulnerabilidade do consumidor, principalmente daqueles que não conhecem profundamente seus direitos em direito previdenciário.

A boa notícia é: existem leis e normas que protegem aposentados e pensionistas. E, com informação, é possível evitar golpes, constrangimentos e contratações indevidas.

O assédio bancário e por que ele é considerado prática abusiva

O assédio bancário ocorre quando o consumidor é pressionado, coagido ou induzido a contratar serviços financeiros que não solicitou. No caso do empréstimo para aposentados, isso acontece principalmente por meio de ligações insistentes, ofertas enganosas, promessas de dinheiro fácil ou até crédito aprovado sem pedido formal.

Essa conduta é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e por normas do INSS e do Banco Central. A contratação de qualquer tipo de crédito deve ser clara, consciente e solicitada voluntariamente. Quando a instituição financeira ultrapassa esse limite, ela está violando direitos básicos do consumidor.

Há ainda situações mais graves, como empréstimos consignados ativados sem autorização, desconto em benefício sem contratação ou dados vazados para empresas que oferecem crédito abusivamente. Aposentados têm proteção legal contra tudo isso e conhecer essas regras faz toda a diferença.

Como se proteger na prática

A melhor defesa é a informação. A seguir, algumas orientações essenciais para evitar armadilhas e assédios:

1. Evite fornecer dados pessoais por telefone

Informações como número do benefício, CPF, endereço ou dados bancários nunca devem ser compartilhadas em ligações. Bancos sérios não pedem confirmações desse tipo por telefone. Compartilhar dados abre espaço para golpes e contratações indevidas.

2. Não aceite ofertas que você não solicitou

Se você não pediu crédito, não precisa ouvir a proposta. Desligue a chamada e, caso necessário, bloqueie o número. Em muitos casos, insistência exagerada é sinal de prática abusiva.

3. Registre todas as ligações indesejadas

Anote dia, horário, nome da empresa e, se possível, o número que chamou. Esse registro serve como prova em eventuais reclamações no INSS, Banco Central ou órgãos de defesa do consumidor.

4. Busque sempre fontes oficiais

Se tiver dúvidas, procure informações diretamente no banco em que você é cliente, no Meu INSS ou no portal do Banco Central. Nunca tome decisões com base em promessas feitas por telefone.

5. Consulte um profissional de direito previdenciário

Um advogado especializado em direito previdenciário pode orientar aposentados e pensionistas sobre irregularidades, descontos indevidos e até sobre como cancelar contratos não autorizados. Muitas vezes, o consumidor nem sabe que está sendo lesado até consultar um especialista.

Educação financeira: um caminho de proteção

A educação do consumidor é fundamental para evitar prejuízos financeiros e golpes. Muitos aposentados não recebem orientação suficiente sobre crédito, juros, limites consignáveis e riscos de contratação. Isso os torna alvos fáceis para empresas mal-intencionadas.

Quando o aposentado entende como funciona o empréstimo para aposentados, quais são seus direitos e como identificar práticas abusivas, ele passa a tomar decisões com mais segurança e tranquilidade. Informação gera autonomia e autonomia protege.

Além disso, é importante que familiares também estejam atentos. Muitos golpes se aproveitam da falta de familiaridade com tecnologia ou da confiança em atendentes desconhecidos. Com apoio e cuidado, é possível evitar contratações indevidas e preservar o benefício do aposentado.

Direitos importantes que todo aposentado deve conhecer

  • Nenhum empréstimo pode ser contratado sem autorização expressa.

  • O aposentado tem direito de cancelar crédito não solicitado.

  • Descontos indevidos no benefício devem ser contestados imediatamente.

  • A instituição financeira deve fornecer informações claras, sem pressão.

  • É proibida a oferta de crédito nos primeiros 180 dias após concessão do benefício (carência legal).

Conhecer esses direitos evita prejuízos e preserva a renda mensal tão importante para o aposentado.

Proteção começa com informação

O empréstimo para aposentados pode ser uma boa ferramenta financeira quando utilizado conscientemente e com planejamento. Porém, é fundamental estar atento às ofertas abusivas, às tentativas de golpe e às práticas que desrespeitam o consumidor.

Aposentados e pensionistas têm direito à proteção, ao respeito e à contratação segura. E a melhor forma de garantir isso é manter-se informado, desconfiar de promessas fáceis, registrar assédios e buscar orientação especializada quando necessário.

Educar o consumidor não é apenas uma prevenção é uma forma de garantir que cada aposentado tenha autonomia para decidir, tranquilidade para contratar e segurança para proteger seu benefício. Assim, decisões financeiras deixam de ser um risco e passam a ser parte de uma vida mais leve e consciente.

Autoria de Dra. Kátia Viegas por WMB Marketing Digital

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