Entrevista Exclusiva: Dra. Katia Viegas explica no Balanço Geral da Record como funciona o ressarcimento da fraude do INSS

Na edição de hoje do Balanço Geral, exibido pela Record TV e apresentado por Thiago Valentin, a advogada Dra. Katia Viegas, especialista em Direito Previdenciário, foi a convidada exclusiva para comentar um dos assuntos que mais têm impactado aposentados e pensionistas: os desdobramentos da fraude do INSS.

Segundo dados apresentados no programa, mais de 311 mil aposentados e pensionistas sofreram descontos indevidos apenas no estado de São Paulo. Em todo o país, já são mais de 5 milhões de reclamações registradas por beneficiários que tiveram valores retirados sem autorização. O ressarcimento começou a ser feito pelo governo federal e pode chegar a 316 milhões de reais, mas até o momento apenas 67,7% das pessoas afetadas receberam a devolução.

Dificuldades no ressarcimento

Durante a reportagem, foi mostrado o caso de idosos que enfrentam falhas no sistema e dificuldades para comprovar que não autorizaram os descontos. Muitos, por não terem intimidade com aplicativos e ferramentas digitais, encontram barreiras até para registrar a solicitação de devolução.

A Dra. Katia explicou que a homologação do acordo feita junto ao STF permite que o aposentado escolha receber os valores diretamente por três canais: aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios.

Quem opta pelo acordo administrativo pode receber os últimos cinco anos de descontos corrigidos pelo IPCA em parcela única na conta do benefício. A advogada destacou, no entanto, que nem sempre o processo é simples, pois há casos de contestação pelas associações que apresentam documentos ou até gravações para tentar validar os descontos. Isso tem atrasado a devolução em diversas situações.

Administrativo e judicial

A Dra. Katia explicou que há dois caminhos possíveis:

• Via administrativa – geralmente mais rápida, sem necessidade de advogado, com devolução limitada a cinco anos.
• Via judicial – mesmo com os processos suspensos nacionalmente por determinação do STF, ainda é possível buscar valores referentes a até dez anos, além de pleitear devolução em dobro e danos morais em situações comprovadas de fraude.

Segundo ela, a escolha depende do perfil e da urgência de cada beneficiário. Quem busca rapidez tende a aderir ao acordo administrativo. Já quem pode aguardar tem mais chances de conquistar uma reparação mais ampla na esfera judicial.

Prazo para solicitação

O prazo para requerer o ressarcimento vai até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. É essencial que os aposentados façam o pedido apenas pelos canais oficiais para evitar novos golpes. A Dra. Katia reforçou que o INSS não envia links e não solicita valores para devolver o dinheiro. Qualquer mensagem nesse sentido deve ser ignorada.

Atenção redobrada

Ao final da entrevista, a Dra. Katia destacou a importância de aposentados e pensionistas buscarem orientação de profissionais de confiança, como advogados, Defensorias Públicas ou seções da OAB. Também lembrou que familiares podem auxiliar idosos no uso de aplicativos e no acompanhamento de extratos para confirmar se os valores foram efetivamente devolvidos.

“Informação é a maior proteção que o aposentado pode ter nesse momento. É preciso estar atento para não cair em novas fraudes e garantir que cada centavo seja devolvido de forma correta.” – destacou a Dra. Katia no programa.

Você acompanhou a entrevista no Balanço Geral? Compartilhe esta informação com aposentados e pensionistas que precisam conhecer seus direitos.

Fonte: Record TV

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