Tem medo de ser demitido durante o tratamento de saúde? Dra. Kátia Viegas esclarece seus direitos

Se você está em tratamento de saúde, especialmente para doenças graves como o câncer, é natural ter receios sobre a segurança do seu emprego. Mas a boa notícia é que, de acordo com a legislação brasileira, você tem direitos garantidos para se proteger durante esse período.

O que diz a lei?

A legislação trabalhista e previdenciária protege os trabalhadores que estão afastados por motivo de saúde. Se você se afastou do trabalho devido a uma doença grave e recebeu auxílio-doença do INSS, tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho. Isso vale mesmo que o afastamento não tenha sido causado por acidente de trabalho, sendo denominado estabilidade previdenciária.

E se a demissão acontecer durante o tratamento?

Se você for demitido durante o tratamento de saúde ou logo após o retorno ao trabalho, essa demissão pode ser considerada discriminatória, o que é ilegal. Nesse caso, você tem o direito de buscar reinserção no emprego ou até mesmo uma indenização por meio da Justiça.

O que você deve fazer:

• Guarde todos os documentos relacionados ao seu tratamento, como laudos médicos, atestados, comunicações com o RH e comprovantes do INSS.

• Procure orientação jurídica especializada antes de assinar qualquer acordo com seu empregador.

Você tem direito à saúde e ao trabalho com dignidade. Se está enfrentando um tratamento de saúde e tem problemas com seu empregador, fale com um advogado trabalhista de confiança para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Autoria de Dra. Kátia Viegas por WMB Marketing Digital

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