Foi denunciado no CRM? Saiba como agir e garantir seus direitos na defesa ética

Receber uma denúncia no exercício da medicina pode gerar preocupação, insegurança e dúvidas. Afinal, além da reputação profissional estar em jogo, o médico precisa lidar com trâmites éticos e legais que nem sempre são de seu domínio.

Nesses momentos, é essencial lembrar: todo profissional da saúde tem direito a uma defesa técnica, justa e respeitosa. E, com o suporte adequado, é possível enfrentar o processo com segurança jurídica e tranquilidade.

O que é o processo ético no CRM?

O Conselho Regional de Medicina (CRM) é o órgão responsável por fiscalizar o exercício da profissão médica em cada estado. Quando uma denúncia é formalizada, o CRM pode instaurar um processo ético-disciplinar para apurar a conduta do profissional.

Essas denúncias podem partir de pacientes, colegas de profissão, instituições ou até do próprio conselho. Os motivos mais comuns envolvem:

• Suposta negligência ou imperícia médica;

• Condutas que violam o Código de Ética Médica;

• Conflitos no relacionamento com pacientes ou colegas;

• Questões relacionadas à publicidade médica ou sigilo profissional.

Quais são os direitos do médico denunciado?

Mesmo diante da denúncia, o profissional não está desamparado. A Constituição Federal e o Código de Processo Ético Médico garantem uma série de direitos fundamentais, como:

• Ser formalmente notificado sobre a denúncia;

• Ter acesso a todo o conteúdo do processo;

• Apresentar defesa prévia e provas;

• Ser ouvido em audiência;

• Ser representado por advogado;

• Recorrer em caso de decisão desfavorável.

Em outras palavras, nenhuma sanção pode ser aplicada sem que o médico tenha tido a oportunidade de se defender plenamente.

Como se proteger em cada etapa do processo?

O segredo para uma boa defesa está na preparação técnica e na estratégia jurídica adequada. Veja algumas orientações fundamentais:

1. Busque apoio especializado desde o início: contar com um advogado que entenda dos trâmites do CRM faz toda a diferença para evitar erros e proteger sua imagem.

2. Reúna documentos e provas: prontuários, registros, e-mails, testemunhos e qualquer outra evidência que comprove sua conduta profissional podem ser decisivos.

3. Mantenha a calma e não ignore a notificação: atrasos na resposta ou ausência de defesa podem prejudicar sua posição no processo.

4. Respeite os prazos e participe das audiências: mostrar compromisso com o processo reforça a seriedade da sua conduta e contribui para uma análise justa.

Defender-se é preservar sua carreira

O exercício da medicina envolve decisões complexas e, muitas vezes, situações delicadas. Por isso, o processo ético deve ser tratado com a seriedade que ele exige, sempre com foco na verdade dos fatos e no direito de defesa do profissional.

Se você recebeu uma denúncia, não enfrente isso sozinho. Busque informação, prepare-se e conte com o apoio de uma equipe jurídica experiente. Proteger sua trajetória também é um ato de cuidado com a medicina.

Autoria de Dra.Kátia Viegas por WMB Marketing Digital

Gostou desse conteúdo? Acompanhe o nosso instagram e fique por dentro!