Terceirização de serviços municipais é questionada

Um tema que vira e mexe volta à tona foi alvo de discussão ontem, na Câmara Municipal. A terceirização de serviços municipais, envolvendo principalmente a área da saúde, foi o tema central dos debates. 
 
A discussão começou com o uso da tribuna pela advogada Kátia Teixeira Viegas, contratada por um grupo de cerca de 200 servidores. Ela alegou que há “muitos equívocos” na forma como a Prefeitura de Franca vem tentando implementar a terceirização e criticou a lei que trata dos critérios de qualificação das entidades e organizações interessadas em assumir serviços públicos no município.
 
Ela fez questão de deixar claro que não é uma queixa direta ao prefeito Gilson de Souza (DEM), mas à forma como as coisas estão sendo conduzidas em sua administração. “Os servidores pedem a ajuda dos senhores para impedir a terceirização. Isso porque já viveram uma situação assim no passado, com a vinda do ICV (Instituto Ciências e Vida) - acusado de contratar falsos médicos - e não houve sucesso.”
 
Os servidores ainda reclamam de não terem sido ouvidos nem participado da decisão de terceirização.
 
O vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) disse que muitos pontos apresentados pela advogada merecem reflexão, mas questionou sobre como equacionar o problema da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece limites para o gasto da Prefeitura, com o tamanho da folha de pagamento de servidores. “Acho importante apontar problemas mas também apresentar soluções. Queria entender qual solução  propõem, porque precisamos garantir o atendimento à população.” 
 
O vereador lembrou a repetida dificuldade da Prefeitura em contratar médicos, em sucessivos governos. “Abre concurso para médicos e às vezes não tem nem inscritos. Quando tem, muitos aprovados desistem antes de tomar posse. A terceirização, discutida com os servidores, não poderia ser uma solução?”, questionou. “Pelo menos, em alguns casos, sem que se repetissem os erros cometidos com o ICV, quando médicos terceirizados, alguns falsos, ganhavam muitas vezes mais que os concursados?”.
 
A advogada respondeu que os servidores não são contra a terceirização, mas, sim, contra a forma como ela vem sendo conduzida. “Eles não têm segurança nenhuma. Uma hora eles (a Prefeitura) falam que os servidores terão garantias que não irão ser transferidos e depois, logo em seguida, desfazem tudo o que falaram. Fica muito difícil.”
 
O vereador Adérmis Marini (PSDB) disse que a terceirização é um caminho inevitável, mas caberá aos servidores e aos vereadores fiscalizar. Ilton Ferreira (DEM) defendeu a contratação de empresas de Franca para exercer os serviços. “Assim temos melhores condições de fiscalizar.”
 
O vereador Della Motta (Podemos) defendeu a posição dos servidores. “Os servidores são qualificados e dedicados. A administração sempre prefere o que é privado em detrimento ao servidor público. Viraram descarte. O problema é maior que a falta de servidores. A saúde precisa de melhor gestão”, criticou.

Fonte: GCN

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