União estável: seus direitos podem estar garantidos mesmo sem casamento formal

Você vive como casal, compartilha a rotina, o lar e os planos de vida com alguém, mas nunca oficializou a relação no papel? Então saiba: a união estável pode ser reconhecida legalmente mesmo sem registro em cartório, desde que exista a intenção mútua de constituir família.

Essa forma de relação, comum em muitos lares brasileiros, gera uma série de direitos, e, em alguns casos, obrigações, que muita gente desconhece.

O que é, afinal, união estável?

A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de formar uma família. Ela pode existir mesmo sem contrato, sem certidão e sem qualquer papel assinado.

Mas atenção: a ausência de formalização pode gerar insegurança jurídica, principalmente em casos de separação, morte ou conflitos patrimoniais.

Quais direitos a união estável pode gerar?

Ao ser reconhecida legalmente, a união estável garante ao casal diversos direitos semelhantes aos do casamento civil, como:

• Direito à herança (respeitado o regime de bens e a legislação vigente);

• Direito à pensão por morte (INSS);

• Inclusão em plano de saúde;

• Direito à meação dos bens adquiridos durante a convivência (dependendo do regime aplicado);

• Direito à partilha em caso de separação;

• Direito à adoção conjunta, entre outros.

No entanto, sem comprovação da união, muitos desses direitos podem ser negados, exigindo ações judiciais demoradas e emocionalmente desgastantes.

Como comprovar a união estável?

Algumas formas de comprovar esse vínculo incluem:

• Comprovante de residência conjunta;

• Declaração de Imposto de Renda com o(a) parceiro(a) como dependente;

• Contas em conjunto;

• Fotos, mensagens, testemunhos e documentos que evidenciem a vida em comum.

Registrar a união estável em cartório ou firmar um contrato escrito pode ajudar a prevenir conflitos futuros e garantir segurança jurídica às duas partes.

Por que a orientação jurídica é essencial?

Mesmo que o casal não tenha intenção de se casar formalmente, buscar a orientação de um advogado é fundamental para entender os efeitos legais da união estável e proteger os direitos de ambos. Isso se torna ainda mais importante quando há filhos, bens ou envolvimento patrimonial no relacionamento.

Autoria de Dra. Kátia Viegas por WMB Marketing Digital

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